Como pagar menos impostos e diminuir a carga tributária da empresa

Um dos fatores que mais incomodam os empresários brasileiros é a alta carga tributária no país. Segundo levantamento do Centro de Estudos em Negócios do Insper, os impostos foram citados como maior empecilho para o avanço de negócios na opinião de 47% dos empresários.

Esse levantamento foi realizado em 2019, trazendo também outros fatores que podem impedir o avanço dos negócios – como a inadimplência e a taxa de juros.

Porém, é fato: para manter um crescimento saudável da sua empresa, é fundamental que sua gestão também aprenda a lidar com a carga tributária do país.

Por isso, neste artigo, trazemos um guia com 13 dicas para você aprender como pagar menos impostos legalmente. Continue lendo!

Quanto uma empresa paga de impostos e tributos? 

Apesar de ser um fator de atenção constante para os empreendedores, os valores dos impostos e tributos que uma empresa precisa pagar variam de acordo com o seu regime tributário, faturamento e outros fatores. 

Em 2022, no Brasil, a média da carga tributária girou em torno de 33,9% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. 

Nessa marca, o Brasil fica entre os 20 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) com a maior carga tributária.

Vale mencionar, contudo, que o foco da arrecadação de impostos está na reversão desses valores para beneficiar programas nacionais – com intuito de desenvolver setores fundamentais da sociedade, como educação, saúde e mobilidade pública.

Quais são os regimes de tributação?

Um dos fatores mais importantes para entender as obrigações fiscais da sua empresa, é conhecer os regimes de tributação. Esse sistema permite enquadrar sua empresa dentro de um padrão – que define quais serão os tributos recolhidos, porcentagens e alíquotas.

No Brasil, existem três principais regimes tributários. Eles são:

Simples nacional

O Simples Nacional é um regime de tributação simplificado para pequenas e microempresas. Ele permite que as empresas paguem vários tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia, com alíquotas reduzidas e proporcionais ao faturamento. 

As empresas que se enquadram no Simples Nacional devem ter receita bruta anual de até um determinado limite estabelecido por lei.

Lucro Presumido

O Lucro Presumido é um regime de tributação em que o imposto de renda e a contribuição social são calculados com base em uma presunção de lucro estabelecida por lei. Essa presunção é aplicada a um percentual do faturamento da empresa, de acordo com a atividade econômica. 

As empresas que optam pelo Lucro Presumido devem apurar seus tributos com base em uma margem de lucro pré-definida, sem considerar o lucro real efetivo obtido no período.

Lucro Real

O Lucro Real é um regime de tributação em que o imposto de renda e a contribuição social são calculados com base no lucro líquido efetivo da empresa, apurado contabilmente. Nesse regime, a empresa deve considerar todas as receitas, despesas, custos e resultados operacionais para calcular o lucro real e, a partir dele, calcular os impostos devidos. 

Esse regime é obrigatório para algumas empresas, como as de instituições financeiras, e também pode ser adotado por outras empresas como opção.

A escolha do regime de tributação adequado depende das características e necessidades de cada empresa, como porte, faturamento, atividade, entre outros. 

É importante contar com o auxílio de um contador ou consultor tributário para tomar a decisão correta e garantir o cumprimento das obrigações fiscais de forma eficiente e legal.

Quais são os impostos pagos pelas empresas?

Independente do regime tributário no qual sua empresa está inserida, existem alguns impostos em comum que precisam ser pagos pelo seu negócio. Conhecer cada um deles é fundamental para medir quais são os valores devidos pela sua empresa.

Vale ressaltar, porém, que a carga tributária no país é bastante complexa. Isso significa que sua empresa pode estar sujeita a outros impostos – dependendo da cidade sede, do nicho de mercado e setores de operação.

Por isso, você precisa estar sempre atento, buscando orientação jurídica e contábil para conhecer todas as obrigações do seu negócio. 

Abaixo, nós trazemos os principais impostos que precisam ser pagos pelas empresas no Brasil:

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

A CSLL é um imposto que incide sobre o lucro líquido das empresas antes do cálculo do Imposto de Renda. Ela é obrigatória para as Pessoas Jurídicas e outras entidades equiparadas pela legislação tributária. 

O objetivo desse imposto é contribuir de forma ativa para o financiamento da seguridade social e outros programas governamentais voltados a beneficiar a sociedade como um todo.

Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP)

O PIS é uma contribuição paga aos colaboradores do setor privado, enquanto o PASEP é destinado aos trabalhadores da esfera pública. Ambos são calculados com base no faturamento da empresa ou na folha de pagamento. 

A Caixa Econômica Federal é responsável pelo PIS, enquanto o PASEP é operado pelo Banco do Brasil. 

Em relação ao PIS, que abrange o setor privado, a contribuição é calculada com base no faturamento mensal total da empresa, independentemente de sua atividade.

Normalmente, a alíquota varia de 0,65% (para o regime cumulativo) a 1,65% (para o regime não cumulativo), mas existem casos em que a alíquota é diferente.

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)

O COFINS também é uma contribuição que tem o objetivo de financiar programas sociais do governo, investimentos em saúde pública e fundos previdenciários. 

Ele incide sobre o faturamento bruto da empresa e é uma importante fonte de recursos para garantir a seguridade social no país.

Seu cálculo é semelhante ao PIS, calculado a partir do faturamento mensal das empresas. Além disso, sua alíquota varia entre 3% (regime cumulativo) a 7,6% (regime não cumulativo).

Previdência Social (INSS)

O INSS é uma contribuição paga pelo empreendedor para garantir benefícios aos seus funcionários, como auxílio-acidente, salário-família, salário-maternidade, pensão por morte e aposentadoria por invalidez, idade ou tempo de contribuição. 

O valor do INSS varia de acordo com a função exercida e o tipo de trabalho realizado pelos funcionários da empresa.

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS)

O ICMS é um imposto estadual que incide sobre a movimentação de mercadorias entre os estados brasileiros. 

Cada unidade federativa possui sua alíquota, que varia entre 7% e 18%. Para evitar problemas, os empreendedores podem consultar o site de cada Estado e fazer uma consulta sobre o valor a ser pago. 

Esse imposto é obrigatório para todas as empresas que realizam operações de compra e venda de produtos.

Imposto Sobre Serviços (ISS)

O ISS é um imposto municipal que está relacionado à prestação de serviços. Ele é calculado com base no valor do serviço prestado e suas alíquotas podem variar de cidade para cidade. 

Empreendedores que emitem a Nota Fiscal de Serviço devem pagar o ISS de acordo com a legislação do município em que atuam.

Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)

E, por fim, temos o Imposto de Renda Pessoa Jurídica. Esse é um imposto que as empresas devem pagar com base no seu faturamento nos últimos 12 meses de atividade, através de um relatório, de forma parecida com o IRPF.

O IRPJ é uma das principais fontes de arrecadação do governo e seu valor é calculado de acordo com a legislação tributária vigente.

Qual a diferença entre elisão e evasão fiscal? 

Quando falamos sobre a carga tributária no país, assim como na necessidade de pagar menos impostos, sempre aparecem os termos “elisão fiscal” e “evasão fiscal”.

Ambos os conceitos são igualmente importantes para seu negócio conseguir estabelecer um planejamento estratégico em relação às cargas tributárias devidas – especialmente sobre o que fazer e o que não fazer para pagar menos impostos.

Afinal, enquanto a elisão fiscal trata de utilizar táticas para pagar menos impostos legalmente, a evasão fiscal é uma ação ilegal e que não pode ser cometida pelo seu negócio. Entenda mais:

Elisão Fiscal

A elisão fiscal refere-se a estratégias e planejamentos legais utilizados por contribuintes para reduzir a carga tributária de forma lícita. 

Ou seja, é uma forma de evitar o pagamento de impostos por meio do uso de incentivos fiscais, deduções, benefícios fiscais ou outras formas de otimização fiscal permitidas pela legislação. 

A elisão fiscal é uma prática legítima e aceita, desde que seja feita dentro dos limites da lei. 

Ela visa aproveitar brechas legais e escolhas de regimes tributários mais favoráveis para minimizar os impostos devidos.

Evasão Fiscal

A evasão fiscal, por outro lado, é uma prática ilegal em que os contribuintes buscam evitar o pagamento de impostos de forma fraudulenta ou ilícita. 

Isso acontece quando os contribuintes omitem, falsificam ou sonegam informações em suas declarações fiscais para reduzir o valor dos impostos devidos. 

A evasão fiscal é considerada uma infração grave e é combatida pelas autoridades fiscais, com penalidades legais aplicáveis a quem a pratica. Diferentemente da elisão fiscal, a evasão busca burlar as leis tributárias, fugindo de suas responsabilidades fiscais de forma ilegal.

Como pagar menos impostos legalmente?

Agora que já comentamos sobre como funciona a carga tributária do país, podemos direcionar quais as melhores práticas e estratégias para sua empresa pagar menos impostos legalmente.

Vale sempre ressaltar a importância de se atentar com antecipação para esses processos. Afinal, o pagamento de impostos afeta diretamente seu fluxo de caixa e capital de giro. 

Por isso, sua empresa precisa focar em uma gestão centralizada e eficiente. Para ajudar você nesse processo, confira as dicas que separamos para você aprender como pagar menos impostos legalmente:

1. Organize a empresa

O primeiro passo é manter sua casa em ordem. Ou seja, você deve organizar os setores da sua empresa e manter todas as atividades e processos funcionando corretamente.

Além disso, sua área financeira, contábil e jurídica também precisam estar em contato constante – assim como a área contábil. Você pode estabelecer um bom plano de negócios que ajude sua empresa a manter-se em dia com as obrigações fiscais e tributárias.

2. Escolha o regime tributário adequado 

Existem três principais opções de regimes tributários: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. 

Entender cada uma dessas modalidades é fundamental para escolher o enquadramento fiscal ideal, evitando que sua empresa pague mais do que precisa. 

Além disso, escolher o enquadramento correto também ajuda a manter uma saúde financeira mais controlada, já que será mais fácil entender quais são suas obrigações e alíquotas a serem cumpridas.

3. Faça um planejamento tributário

É sempre importante ressaltar a necessidade de manter um planejamento tributário. Dentro do seu planejamento geral, você precisa adotar medidas que considerem os impostos como um todo. 

Dessa forma, sua empresa fica preparada para qualquer todas as cargas tributárias necessárias – sempre dentro do prazo e com os valores corretos. Essa antecipação ajuda a preparar seu caixa para esses pagamentos, assim como evita multas e juros de atrasos.

4. Não misture contas pessoais e contas da empresa

Outro fator importante, especialmente para pequenas empresas, é manter as contas pessoais separadas das contas empresariais. Pode parecer simples, mas manter essa divisão pode ajudar a ter mais clareza dos rendimentos e débitos do seu negócio.

Assim, no momento de pagar os tributos, os valores devidos podem ser calculados com maior facilidade.

5. Reduza o valor da retirada de pró-labore

O pró-labore é a remuneração que o sócio ou administrador de uma empresa recebe por seu trabalho realizado na empresa. É uma forma de salário que é destinada aos proprietários ou diretores por suas atividades de gestão e administração do negócio. 

O Imposto de Renda de Pessoa Jurídica também incide sobre o pró-labore, embora não ocorra sobre a divisão anual de lucros. 

A retirada de pró-labore também está sujeita à contribuição previdenciária, a qual se eleva conforme o montante retirado.

O pagamento é obrigatório, mas o empresário não precisa se enquadrar nas faixas mais altas de contribuição. Logo, ele pode optar por manter a retirada em valor menor para diminuir também a contribuição.

6. Terceirize atividades não essenciais

Outra solução importante pode ser terceirizar serviços não-essenciais para seu negócio. Ou seja, as funções que não estejam relacionadas com sua atividade principal.

Quanto mais funcionários você tiver, mais impostos devem ser pagos de acordo com as funções deles. Ao terceirizar você também pode aumentar a eficiência de algumas áreas, contratando equipes competentes e terceirizadas.

7. Pratique a elisão fiscal

Conforme já comentamos, a elisão fiscal trata de uma série de estratégias que buscam reduzir sua carga tributária através de incentivos e benefícios fiscais.

Você pode procurar investir em ações sociais ou adentrar em programas do governo para obter reduções de imposto de renda ou da contribuição social. Além disso, participar desse tipo de ação pode ajudar a criar uma imagem positiva da sua empresa.

8. Faça todos os pagamentos em dia

Pagar seus impostos em dia também pode ser uma forma de economizar nesse processo. Essa estratégia nem sempre pode ser fácil, afinal a situação financeira da sua empresa pode ser imprevisível. 

Por isso, existe uma enorme importância de manter um bom fluxo de caixa no seu negócio, garantindo recursos de reserva para manter todas as contas em dia.

Pagando os impostos corretamente, dentro dos prazos, você evita que ocorram multas e juros.

9. Priorize os fornecedores de dentro do estado

Os estados brasileiros podem definir as alíquotas internas do ICMS. Sendo assim, quando a compra é feita sobre um fornecedor de fora do estado você precisa pagar a diferença de alíquota sobre o valor da nota fiscal. 

É claro que você precisa negociar com os melhores fornecedores, que possuam o melhor custo-benefício. Porém, se for possível adquirir um produto dentro do estado, você pode economizar uma diferença percentual.

9. Acompanhe os calendários de pagamento de tributos

Você também não pode deixar de acompanhar os calendários de pagamento de tributos. Pagar seus débitos em dia é sempre uma boa solução, já que previne seu negócio de multas e juros. 

Com os impostos não é diferente. Ao pagar todos os tributos no momento adequado, você pode economizar ao não pagar multas, mas até mesmo conseguir descontos ao realizar a quitação à vista, dependendo da modalidade tributária.

10. Procure incentivos fiscais

Qualquer empresa pode se beneficiar de incentivos fiscais. Esses incentivos podem ser federais, estaduais, municipais ou até setoriais. 

Esses incentivos existem para incentivar o desenvolvimento econômico e social do país, por isso sua gestão precisa estudar se seu negócio se enquadra dentro desses incentivos.

11. Procure investimentos isentos de Imposto de Renda

Fazer investimentos é sempre importante para garantir o crescimento da sua empresa. Porém, o ato de investir também implica em pagar uma carga tributária. 

Sendo assim, vale a pena sua gestão buscar por investimentos que possuam isenção de Imposto. Assim você pode trazer retorno para seu negócio, economizando também no pagamento de tributos.

12. Conte com uma assessoria contábil

A organização financeira é sempre uma etapa fundamental para o desenvolvimento da sua empresa. Sendo assim, para pagar menos impostos, sua gestão pode investir em melhorar os processos contábeis. 

Nesse caso, é ideal manter a organização do registro de contas a pagar e receber, além de organizar documentos importantes como notas fiscais, etc.

Você também pode buscar pelo suporte de um contador, que ajude seu negócio a manter seus processos internos em ordem.

13. Mantenha uma boa gestão financeira

É fundamental que seu negócio possua uma gestão financeira otimizada e sólida. Para atingir esse objetivo, sua empresa pode contar com a tecnologia para tornar esses processos de gestão mais simples e práticos.

Ao adotar uma conta digital como o Asaas, por exemplo, você pode tornar sua empresa mais capacitada para realizar atividades importantes dentro da sua logística. 

Através da automação de processos e das ferramentas certas, você potencializa seus resultados financeiros e pode ver os impactos positivos em todas as áreas do seu negócio. Confira:

Emissão de notas fiscais

As notas fiscais são um documento importante de controle das suas vendas. Além disso, elas também têm validade para o Fisco – que exige que a emissão e controle de notas aconteça dentro de um padrão.

Sendo assim, um sistema de emissão de notas fiscais é essencial para manter seu negócio dentro da legislação, evitando que você pague multas e ainda ajudando no controle de vendas.

Redução da inadimplência

Para manter um negócio saudável você precisa que seus clientes realizem o pagamento dentro dos prazos estabelecidos. Ou seja, você precisa cortar a inadimplência o máximo possível.

Para fazer isso, um sistema de gestão como o Asaas oferece soluções como a régua de cobrança, notificações de pagamento, cadastro de clientes e até que você disponibilize os principais meios de pagamento para seu consumidor.

Bom fluxo de caixa

Além disso, pagar impostos exige que você estabeleça um bom fluxo de caixa. Manter seu caixa saudável também é fundamental para qualquer empresa que deseje escalar suas operações.

O Asaas pode ajudar a manter sua gestão financeira em dia e ainda melhorar seu desempenho em vendas, aumentando seus lucros e otimizando seu caixa.

14. Conte com uma solução de gestão financeira completa

Se você deseja manter sua empresa sempre em expansão, com controle das atividades, organização financeira e a capacidade de atingir um número sempre maior de consumidores – conte com o Asaas!

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