Quais são os direitos do trabalhador autônomo? Conheça as leis trabalhistas

Muitas pessoas ainda confundem os profissionais autônomos com os profissionais liberais, mas é importante saber distingui-los, afinal, eles não exercem suas funções da mesma forma e nem sequer têm os mesmos direitos!

Que tal desfazer essa confusão de uma vez por todas e descobrir quais são os direitos trabalhistas de profissional autônomo no Brasil? Então leia já este post sobre os direitos do trabalhador autônomo:

Qual a diferença entre o profissional autônomo e o profissional liberal?

O profissional liberal é aquele que desempenha suas atividades com qualificação reconhecida e independência técnica. São os advogados, os contadores, os economistas, os engenheiros e os médicos, que têm um conselho regulador da profissão. Já o profissional autônomo exerce suas funções por conta própria e assume os riscos sozinho.

Aí entram cabeleireiros, pedreiros, taxistas, web designers e professores particulares. Nesse caso, a prestação de atividades é eventual e não existe vínculo empregatício. No entanto, se houver continuidade na oferta de mão de obra, estabelece-se um vínculo e ele se torna um funcionário.

Para que isso aconteça, a prestação de atividades deve ultrapassar um limite — que, de acordo com a lei, geralmente se resume a dois dias por semana. Isso quer dizer que um profissional autônomo automaticamente se encontra vinculado quando passa a exercer suas funções para uma pessoa ou uma empresa por mais de duas vezes em uma mesma semana.

Assim, todo profissional liberal pode trabalhar como autônomo, mas nem todo autônomo necessariamente será um profissional liberal. Um pedreiro, por exemplo, não tem seu próprio conselho de classe, enquanto um engenheiro conta com o órgão ligado a seu ofício. Entendido?

Quais são os direitos do trabalhador autônomo?

Se uma pessoa presta serviços como autônoma, na verdade não existem direitos trabalhistas a serem considerados, já que autônomos não têm a carteira de trabalho assinada por nenhum empregador. Porém, é imprescindível acrescentar que isso não significa que a pessoa não tenha como garantir seus próprios direitos!

Na prática, esse profissional pode prestar contas e se responsabilizar por seus próprios encargos como um contribuinte individual. Assim conseguirá ter acesso a praticamente todos os direitos oferecidos a um trabalhador convencionalmente registrado. Vale lembrar que os autônomos obviamente não podem ser demitidos simplesmente porque nunca foram admitidos por nenhum empregador.

Quais são as garantias dos direitos do trabalhador autônomo?

Quando o profissional autônomo quer fazer valer seus direitos trabalhistas, deve, antes de mais nada, procurar o INSS e se cadastrar como um contribuinte individual. A partir de então ele será responsável pelos recolhimentos mensais relativos às atividades que desempenha. Esse recolhimento é baseado na receita gerada com seu serviço e garante os seguintes direitos:

• Aposentadoria por idade, por invalidez, por tempo de contribuição ou especial;
• Auxílio-doença;
• Auxílio-reclusão;
• Salário-maternidade;
• Pensão em caso de morte.

É importante lembrar que o profissional autônomo não tem acesso ao benefício do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) nem a férias ou ao 13º salário. Para garantir esses direitos, o autônomo deve celebrar um contrato por escrito com seu empregador, detalhando todo o trabalho prestado e deixando clara a ausência de subordinação em relação ao contratante dos serviços.

Neste caso, para evitar atrasos, multas e problemas burocráticos, você pode recorrer a um sistema financeiro automatizado, assim como o Asaas, que facilite o gerenciamento de seus pagamentos.

E você, já desempenhou alguma atividade por conta própria e teve problema com os direitos trabalhistas de profissional autônomo? Deixe um comentário compartilhando suas experiências! Aproveite para aprender a estabelecer metas de trabalho e pagar impostos!